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Este serviço permite ao SEF determinar se um cidadão possui autorização de residência de forma a poder ser emitido um cartão de cidadão.
Porta de Entrada: PI
Porta de Saída: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Passaporte Eletrónico Português
Clientes Conhecidos (entidades e internos): Cartão Cidadão (CVCCD2), S.E.F.
Equipa Responsável: Desenvolvimento e Integração - Interoperabilidade
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